Estudos, debates e propostas voltadas ao aperfeiçoamento do Direito Penal, Processual Penal e da Execução Penal no Brasil.
O Observatório de Direito tem como compromisso aprofundar o estudo e fomentar o debate sobre reformas necessárias nas áreas do Direito Constitucional, Penal, Processual Penal e de Execução Penal.
Sua atuação está voltada à modernização e à eficiência do Sistema de Justiça Criminal, incluindo a proposição de alterações legislativas relacionadas ao Fundo Penitenciário e à sua destinação exclusiva para o financiamento e manutenção do sistema prisional.
O observatório acompanha os trabalhos das comissões responsáveis pela reforma dos Códigos Penal e Processual Penal, bem como da Lei de Execução Penal, apresentando sugestões que busquem adequar a legislação à realidade do país.
Estudo de propostas para aperfeiçoamento do Direito Penal e da legislação correlata.
Análise da aplicação prática da pena e dos desafios do sistema de execução penal.
Defesa da destinação exclusiva dos recursos para manutenção e melhoria do sistema prisional.